COMARCA DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN

Foi criada Lei nº 2698, de 23 de novembro de 1961, sancionada pelo então governador DINARTE DE MEDEIROS MARIZ (SERRA NEGRA DO NORTE, 23-08-1903 – BRASÍLIA, 09-07-1984) e foi instalada no dia 12 de dezembro de 1960, que teve como primeiro titular o Dr. JOÃO AUGUSTO DE ARAÚJO, da 2ª Vara da Comarca de Caicó. Foi extinta no dia 24 de fevereiro de 1961, pela Lei nº 24 de fevereiro de 1961, sancionada pelo então governador Aluízio Alves (11-08-1921 – 06-05-2006). Foi restaurada pela Lei nº 2689, de 13 de dezembro de 1961. Tornou a ser extinta, por força da RESOLUÇÃO n ] 1/70, de 30 de julho de 1970, do Tribunal De Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Foi restaurada pelo o artigo 246, da Lei Complementar nº 25, de 28 de janeiro de 1980, sancionada pelo então governador Lavoisier Maia Sobrinho (09-10-1928).